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VOCÊ SABE O QUE É PRONAMPE?

É um programa instituído pela Lei 13.999/2020, destinado ao desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo uma linha de crédito para que os pequenos negócios possam acessar capital de giro durante a pandemia do novo coronavírus.

QUAIS EMPRESAS PODEM
SOLICITAR O PRONAMPE?

O Programa é destinado à MEI - microempreendedores individuais (faturamento até R$81 mi/ano), às microempresas (faturamento de até R$360 mil/ano) e as empresas de pequeno porte (faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano), sejam optantes do Simples Nacional ou não.

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COMO FAÇO PARA DAR ANDAMENTO
NO PRONAMPE DE MINHA EMPRESA?

Primeiramente entre em contato com o seu Contador para verificar o portal eletrônico de sua empresa perante a Receita Federal, neste portal na caixa postal, haverá uma mensagem com o seguinte assunto: Linha de crédito criada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, peça para o Contador te encaminhar e entre em contato com o sua instituição financeira, onde já tenha relacionamento para solicitar a adesão do PRONAMPE.

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QUAL O VALOR A SER
FINANCIADO PELO PRONAMPE?

A empresa poderá tomar empréstimos junto as instituições financeiras de até 30% da receita bruta anual declarada em 2019.

* Salvo para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso;

QUAL A TAXA DE JUROS DO PRONAMPE?

A taxa de juros cobrada é a Selic (atualmente em 3% ao
ano) + 1,25% ao ano;
Total de 4,25% ao ano.

QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DO PRONAMPE?

O prazo máximo para pagamento é de até 36 meses,
incluído o período de carência de até 8 meses.

QUAL O PRAZO LIMITE PARA CONTRATAÇÃO
DA LINHA DE CRÉDITO DO PRONAMPE?

As operações devem ser contratadas em até 3 meses
a partir de 18/05/2020, data de promulgação da Lei
que instituiu o PRONAMPE, podendo ser prorrogado
por mais 3 meses.

As empresas beneficiadas pelo programa deverão manter, entre a contratação do crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o pagamento da última parcela, um número de funcionários igual ou superior ao registrado na empresa em 19 de maio de 2020, data de publicação da Lei 13.999/2020. Quem desrespeitar essa regra implicará o vencimento da dívida antecipado.

CONFIRA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
OPERADORAS DO PRONAMPE

  • • Banco do Brasil S.A.
  • • Caixa Econômica Federal
  • • Banco do Nordeste do Brasil S.A.
  • • Banco da Amazônia S.A.
  • • Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais
  • • Cooperativas de crédito e os bancos cooperados
  • • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
  • • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
  • • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
  • • e Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
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Fique atento e verifique se a instituição financeira com a qual mantém
relacionamento bancário já aderiu ao PRONAMEPE e já está oferecendo linha de
crédito nas condições do Programa.

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