Legalização de empresas: veja o processo para regularizar a sua franquia
Entenda a legalização de empresas e regularize já sua franquia!
A legalização de empresas é um processo fundamental para qualquer negócio que deseja atuar de forma regular e transparente.
Ela envolve uma série de etapas, que vão desde a escolha do tipo de empresa até a obtenção de alvarás e licenças necessárias para a sua operação.
Por isso, é importante que os empreendedores estejam cientes das exigências legais e cumpram todas as obrigações necessárias para manterem seus negócios conforme a lei.
Entenda mais sobre esse processo e como regularizar sua franquia da forma correta!
Quais são os documentos para a legalização de empresas?
Os documentos necessários para a legalização de uma franquia podem variar dependendo do tipo de negócio e do país em que a empresa está sendo estabelecida.
No entanto, alguns documentos comuns que geralmente são necessários são:
- Registro de empresa
esse documento comprova que a empresa é legalmente constituída e está registrada no órgão competente do governo. Geralmente, o registro pode ser na Junta Comercial, Cartório ou outro órgão governamental;
- CNPJ
o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o documento que identifica a empresa perante a Receita Federal. É necessário para a emissão de notas fiscais e para o pagamento de impostos;
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Contrato social
esse documento estabelece os termos da sociedade e define as responsabilidades e direitos dos sócios e da empresa;
- Alvará de funcionamento
autoriza a empresa a operar em uma determinada localidade e comprova que ela atua de acordo com as normas e regulamentações locais;
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Licença de funcionamento
é um documento específico para certos tipos de negócios, tais como empresas que lidam com alimentos, bebidas, produtos químicos e farmacêuticos. A licença comprova que a empresa está conforme as normas de saúde e segurança.
Além dos documentos citados, há vários outros que também podem ser necessários para legalizar sua empresa.
Consultar uma empresa especializada, como uma contabilidade, pode ajudar os gestores a entenderem melhor quais são eles e como solicitá-los.
Entenda mais sobre a abertura de empresas e outras questões, acessando o artigo abaixo:
Quais são as consequências de não ter uma empresa legalizada?
Não ter uma empresa legalizada pode acarretar várias consequências negativas para o empreendedor.
A falta de legalização pode resultar em multas e penalidades por parte das autoridades competentes, que podem variar conforme a natureza e gravidade da infração.
Empresas que não são legalizadas podem encontrar dificuldades em obter empréstimos e financiamentos, pois muitas instituições financeiras exigem que a empresa esteja devidamente registrada e cumprindo com todas as obrigações legais.
Além disso, muitas licitações e concorrências exigem que a empresa esteja legalizada, o que pode impedir a participação da empresa em importantes oportunidades de negócios.
Para evitar que essas situações aconteçam, e realizar a legalização de sua empresa, é possível contar com empresas, como a nossa, da Contábil São Paulo, que podem auxiliar nos processos burocráticos de legalização de empresas.
Saiba como podemos te ajudar entrando em contato conosco!
Atualizado em março de 2023.
