Veja as principais obrigações tributárias de produtores rurais
Entenda como o Livro Caixa de Produtor Rural é um documento imprescindível para suas atividades
Você está ciente das regras de tributação aplicáveis aos agricultores rurais? Esta é uma pergunta que muitos agricultores têm quando chega a hora de calcular e pagar impostos.
É difícil compreender todo o sistema tributário devido à sua natureza abrangente.
Apesar de sua complexidade, é fundamental compreender as regras de tributação que se aplicam à sua fazenda. Esta é a única maneira de evitar erros que poderiam levar a penalidades legais.
Portanto, este artigo fornece os conceitos primários que você deve ter em mente quando se trata da tributação de sua propriedade rural.
Continue lendo para ter clareza em suas dúvidas!
O que significa LCDPR?
O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é um tipo de sistema de escrituração para agricultores que ganharam mais de R$4,8 milhões no ano anterior.
Embora, não seja necessário adquirir o LCDPR se a renda bruta for inferior ao valor mencionado.
A partir de 2020, a Instrução Normativa RFB n° 1.848/2018 tornou o LCDPR obrigatório e deve conter registros de todas as receitas, investimentos, despesas e outros custos relacionados à produção rural.
Para gerar a LCDPR, os agricultores têm que assinar o Portal e-CAC sob a opção “Meu Imposto de Renda” e armazenar o arquivo resultante por até 5 anos.
Para emitir o LCDPR, é necessário um certificado digital e a Receita Federal criou um manual com diretrizes sobre como obtê-lo.
Qual o objetivo desse documento para o produtor rural?
O principal objetivo por trás do LCDPR é tornar tanto a Receita Federal quanto o agricultor mais conscientes de sua contabilidade e situação financeira.
Isto torna o processo de inspeção menos complicado e o agricultor pode compreender seu quadro financeiro, encontrar áreas para redução de custos e planejar investimentos futuros.
O contador pode então agir como um consultor valioso, ajudando o produtor rural a tomar decisões sólidas. Além disso, com o crescimento contínuo da indústria agrícola, há uma grande chance de conquistar novos clientes.
Apoiando esta noção está a previsão do PIB do agronegócio brasileiro, estimado em 26,24% em 2022, como relatado pelo Cepea.
Tenha mais informações relacionadas ao produtor rural no artigo abaixo:
Quais as principais obrigações tributárias para produtor rural?
É evidente que os produtores rurais têm várias responsabilidades fiscais que devem cumprir. Uma das mais importantes delas é:
- Imposto de Renda e o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR);
- e-Social;
- FUNRURAL.
Além disso, existem taxas específicas que devem ser consideradas no cálculo da folha de pagamento mensal, tais como INSS, FGTS e Contribuições Sindicais.
Apesar de serem relacionados à mão-de-obra, estes encargos também envolvem certos pagamentos regulares que o produtor deve estar ciente.
Além disso, o produtor também é obrigado a calcular e pagar impostos, tais como a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
Contabilidade especializada para produtores rurais
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